De acordo com a proposta, a Anac será responsável por regulamentar e credenciar os cursos de habilitação, que irão abranger aspectos teóricos e práticos do esporte, além de medidas de prevenção de acidentes. Além disso, o projeto exige que os instrutores de paraquedismo sejam devidamente habilitados, comprovando experiência prática, conclusão de curso e aptidão física e psicológica.
O senador Pontes ressalta que o paraquedismo envolve um nível significativo de risco pessoal e social, justificando a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para garantir a segurança dos praticantes. Ele destaca a importância da formação de instrutores profissionais e a definição de requisitos pessoais para a prática segura do esporte, atribuindo à Anac a responsabilidade de regular tecnicamente essas atividades.
Atualmente, segundo dados da Confederação Brasileira de Paraquedismo, existem cerca de 3.971 praticantes regulares do esporte no país, incluindo atletas e instrutores. No entanto, a prática do paraquedismo nas modalidades amadora, competitiva e profissional carece de uma regulamentação específica, já que a Anac não exige nem emite habilitações para essa atividade.
Pontes ressalta que, tradicionalmente, a regulamentação do paraquedismo era realizada por entidades esportivas reconhecidas internacionalmente, porém, atualmente, o cenário brasileiro apresenta divisões que podem comprometer a segurança dos praticantes. A justificativa do projeto enfatiza a importância de padronizar os conhecimentos e capacidades necessárias para a prática do paraquedismo, visando a redução de riscos tanto para os praticantes quanto para terceiros.
Em resumo, caso o Projeto de Lei 1.024/2024 seja aprovado, a prática de paraquedismo no Brasil poderá passar por uma transformação significativa, com a implementação de medidas mais rigorosas de segurança e a exigência de formação adequada para instrutores e praticantes. A proposta visa garantir a segurança e a qualidade das atividades relacionadas ao esporte, com a Anac desempenhando um papel fundamental na regulamentação e fiscalização dessas atividades.
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