De acordo com o texto do projeto (PL 3.804/2024), o RDE seria uma opção disponível até o prazo final das convenções partidárias. Os pré-candidatos interessados em utilizar essa ferramenta deveriam apresentar documentos que comprovassem sua elegibilidade. A intenção por trás dessa proposta é antecipar e solucionar possíveis questionamentos sobre inelegibilidade, evitando disputas judiciais durante o processo de registro de candidaturas.
O senador Amaral justifica a necessidade do RDE argumentando que a análise de elegibilidade atualmente é realizada apenas no momento do registro de candidaturas, gerando insegurança jurídica e instabilidade no processo eleitoral. Com a implementação do RDE, espera-se garantir maior segurança jurídica e previsibilidade ao processo eleitoral, reduzindo a judicialização excessiva das eleições e proporcionando um ambiente político mais estável e transparente.
A introdução do RDE, segundo o senador, contribuiria para a eficiência do processo eleitoral, promovendo maior estabilidade política e segurança jurídica. Além disso, fortaleceria os princípios de transparência e moralidade no pleito, garantindo que apenas candidatos elegíveis participem das eleições, sem o risco de terem suas candidaturas anuladas posteriormente.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de ser votado. Se aprovado, o RDE poderá representar uma mudança significativa no processo eleitoral brasileiro, trazendo mais segurança e transparência ao sistema político do país.
