SENADO FEDERAL – Projeto de lei propõe isenção de conta de luz por três meses para famílias atingidas por enchentes e alagamentos.


Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, está em tramitação um projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) que propõe a isenção do pagamento da conta de luz por um período de três meses para as famílias que tiverem suas residências ou bens móveis danificados por enchentes e alagamentos. O PL 709/2024 busca oferecer um alívio financeiro para aqueles que sofreram prejuízos em decorrência de eventos climáticos extremos.

De acordo com a proposta, as famílias que forem afetadas por enchentes e alagamentos poderão solicitar a isenção do pagamento da conta de energia elétrica, mediante a apresentação de um laudo comprobatório dos danos emitido pela Defesa Civil ou pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, será necessário que o consumidor se identifique junto à concessionária de energia para formalizar o pedido de isenção.

Cleitinho ressalta a importância de ajudar as famílias que enfrentam dificuldades em virtude de desastres naturais, como enchentes e alagamentos. Segundo o senador, a isenção temporária do pagamento da conta de luz pode contribuir significativamente para a recuperação dessas famílias, evitando mais um ônus financeiro em um momento já delicado.

O projeto de lei ainda precisa passar por todas as etapas de análise e votação na Comissão de Serviços de Infraestrutura antes de ser encaminhado para apreciação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, o PL poderá beneficiar um grande número de famílias que enfrentam dificuldades decorrentes de enchentes e alagamentos, oferecendo um alívio financeiro em um momento de extrema necessidade.

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