SENADO FEDERAL – Projeto de Lei propõe instituição do Dia Nacional de Defesa da Democracia para 25 de outubro em referência às ameaças recentes.

O Brasil poderá passar a celebrar anualmente, em 25 de outubro, o Dia Nacional de Defesa da Democracia. O Projeto de Lei (PL) 6.103/2023 que prevê a instituição da data foi apresentado em dezembro pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aguarda envio às comissões. A parlamentar observa que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição.

Segundo a senadora, vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia. Eliziane ressalta que o tema, apesar de central na história do Brasil, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República. Ela defende que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do país, que experimentou ditaduras dolorosas, e que, portanto, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides.

Na justificação do projeto, a senadora frisa ainda que 25 de outubro também marca o aniversário do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, no ano de 1975. Herzog se apresentou voluntariamente ao quartel-central do II Exército para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro. A parlamentar lembra que a data é comemorada informalmente em todo o país como o Dia Nacional da Democracia.

Além disso, Eliziane é autora de um projeto (PL 79/2023) que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática, em referência à invasão e depredação das sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. A parlamentar espera que dessa forma as próximas gerações sempre sejam lembradas da data em que, segundo ela, “a democracia venceu a barbárie”. Durante a sessão plenária do dia 10 de janeiro do ano passado, ela ressaltou a importância de lembrar esse dia tenebroso de afronta à jovem democracia brasileira.

A expectativa é de que o projeto avance no Senado e se torne lei, formalizando a celebração da democracia em datas específicas, a fim de ressaltar a importância desse valor tão caro para a história do Brasil. O reconhecimento do Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Dia Nacional da Resistência Democrática são marcos importantes no fortalecimento da democracia no país.

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