Um projeto de lei apresentado no Senado tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados por tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta, de autoria do senador Castellar Neto (PP-MG), está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda a designação de um senador relator para a matéria.
O PL 3.878/2024 busca aprimorar a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete de Libras, prevista na Lei 12.319/2010. Além da formação acadêmica, o projeto propõe a realização de uma avaliação prática rigorosa das competências e habilidades técnicas necessárias para a atuação profissional em diferentes contextos, como educacional, de saúde, artístico-cultural e judiciário.
Instituições públicas e privadas terão autonomia para organizar as avaliações práticas, desde que sigam os critérios estabelecidos na legislação que regulamenta a profissão de intérprete de Libras. O projeto também prevê a participação de organizações representativas da comunidade surda na regulamentação e condução das bancas examinadoras, visando a consideração das necessidades e perspectivas das pessoas surdas durante o processo.
Uma pesquisa realizada pela Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis) identificou problemas na qualidade dos serviços prestados por tradutores e intérpretes de Libras. Muitos profissionais, apesar da formação acadêmica adequada, não possuem as habilidades técnicas necessárias para uma interpretação eficaz, prejudicando a qualidade das informações recebidas pela comunidade surda.
O senador aponta que a introdução da avaliação prática estabelecerá um padrão mínimo de competência em todo o país, promovendo uniformidade na qualificação dos intérpretes e garantindo o acesso à informação para as pessoas surdas e surdocegas. Além disso, a exigência da avaliação prática pode resultar em melhores condições de trabalho, remuneração e incentivar o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da área.
Portanto, a proposta visa elevar o status da profissão, reconhecendo a importância do trabalho dos intérpretes de Libras e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à comunidade surda.
