Um projeto de lei que tramita no Senado busca a criação de varas especializadas em violência sexual no âmbito da justiça. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 286/2025 propõe que tanto a União quanto os estados possam estabelecer juizados dedicados ao processamento e julgamento de crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis, como o estupro. A justificativa por trás da iniciativa é garantir que as vítimas recebam todo o suporte necessário, contando com profissionais capacitados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Mara Gabrilli destaca que a Lei Maria da Penha, que atualmente se aplica apenas a vítimas de violência doméstica e familiar, deixa de abranger as vítimas de crimes sexuais, que muitas vezes não conseguem o apoio multidisciplinar necessário. Além disso, essas vítimas não podem solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha quando são vítimas de crimes sexuais. A senadora ressalta que, ao serem julgadas em varas criminais comuns, as vítimas de violência sexual correm o risco de serem tratadas de forma inadequada e até culpabilizadas, uma vez que as autoridades nem sempre estão devidamente treinadas para lidar com casos de violência de gênero.
O projeto de lei abrange uma série de crimes, como estupro, atentado violento ao pudor, importunação e assédio, além de crimes sexuais contra vulneráveis, como estupro de vulnerável, corrupção de menores e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
Caso as varas especializadas sejam implementadas, elas serão órgãos da justiça ordinária com competência criminal. Os profissionais especializados terão a missão de auxiliar juízes, Ministério Público e Defensoria Pública com laudos e orientações, além de prestar atendimento e auxílio às vítimas. Até que as varas sejam criadas, os crimes contra a liberdade sexual e sexuais contra vulneráveis serão julgados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a possibilidade de imposição de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Essa iniciativa visa garantir um tratamento mais adequado às vítimas de crimes sexuais, oferecendo um ambiente especializado e profissionais qualificados para lidar com tais situações delicadas e complexas. O projeto aguarda aprovação no Senado para que possa ser implementado e trazer melhorias significativas na forma como esses casos são tratados no sistema judiciário.
