A proposta tem como objetivo garantir um pagamento justo aos mediadores e conciliadores, reconhecendo o esforço e o trabalho desempenhado por esses profissionais. O texto do projeto estabelece que, nos casos em que o número de audiências realizadas exceder o limite determinado pelo tribunal, os mediadores e conciliadores terão direito a uma remuneração adicional.
Com a aprovação do parecer favorável pela CCJ, o PL 223/2023 agora segue para análise no Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. Além disso, o projeto irá tramitar em regime de urgência, o que significa que terá prioridade na pauta de votações da casa legislativa.
A remuneração dos mediadores e conciliadores é uma questão importante para garantir a qualidade e eficiência dos serviços de mediação e conciliação no Brasil. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na resolução de conflitos de forma pacífica e extrajudicial, contribuindo para a celeridade e eficácia do sistema de justiça.
Portanto, o parecer favorável dado pela CCJ ao PL 223/2023 representa um avanço significativo no reconhecimento da importância do trabalho dos mediadores e conciliadores, e sua remuneração justa e adequada. Agora, cabe aos senadores avaliarem e votarem a proposta no Plenário do Senado, considerando os benefícios que ela trará para a sociedade como um todo.
