De acordo com o projeto, a desapropriação por hasta pública seria feita mediante a prévia declaração de utilidade pública do imóvel e a divulgação de um edital oferecendo o bem. Os interessados poderiam arrematar o imóvel e realizar imediatamente as obras exigidas pelos planos diretores. Para Castellar, essa medida contribuiria para o planejamento urbano e o respeito à Constituição Federal, que estabelece que a propriedade urbana deve cumprir sua função social.
O senador argumenta que a ausência de conservação adequada de imóveis pode gerar desvalorização e impactar negativamente a vizinhança, criando ambientes inseguros ou insalubres. Nesse sentido, a desapropriação por leilão público poderia garantir o cumprimento da função social da propriedade e promover um desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustentável.
Além disso, Castellar ressalta que os proprietários desapropriados poderiam receber propostas mais vantajosas do que as indenizações tradicionais, já que a avaliação administrativa seria apenas um ponto de partida para possíveis ofertas maiores. O modelo de desapropriação por leilão público proposto pelo senador foi inspirado em práticas adotadas em países como Espanha e Portugal, e já é utilizado em municípios brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Mogi das Cruzes.
Em resumo, o projeto de lei em discussão na CCJ busca utilizar os leilões públicos de imóveis como uma ferramenta para garantir a função social das propriedades urbanas e promover um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável. A proposta pode trazer benefícios tanto para a gestão urbana quanto para os proprietários desapropriados, oferecendo oportunidades de renovar imóveis e melhorar as condições das áreas urbanas.
