O Fies é um programa do governo federal destinado a financiar as mensalidades de estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas. Atualmente, o benefício é concedido exclusivamente a professores da rede pública, médicos que atuam em áreas estratégicas definidas pelo Ministério da Saúde e médicos das Forças Armadas. Com a aprovação do projeto, os servidores públicos poderão usufruir dessas vantagens, visando facilitar o pagamento de suas dívidas educacionais.
Além disso, a Comissão de Educação (CE) também aprovou a inclusão na pauta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, que trata da instituição da Política Nacional do Livro e regulação de preços. Conhecido como “Lei do Preço de Capa”, o projeto estipula que autores e editores deverão fixar um preço máximo para seus livros nos primeiros 12 meses após o lançamento, com descontos limitados a 10%.
Outro tema de destaque na pauta da CE é o projeto de lei 2.335/2022, que propõe a inclusão de mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas nos livros didáticos distribuídos pelo governo às escolas públicas. Essa medida visa ampliar as ações de prevenção ao uso indevido de drogas, incentivando a conscientização dos estudantes desde cedo.
Além disso, a agenda da comissão inclui proposições como a instituição do Dia Nacional do Nordestino, a concessão do título de capital nacional do capim dourado ao município de Mateiros (TO) e mudanças nos critérios de isenção da taxa do Enem. Essas medidas visam promover o acesso à educação, valorizar a cultura regional e facilitar a participação dos estudantes em processos seletivos importantes.
-
-
-
-
