O projeto de desconto nos medicamentos para aposentados consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018. A proposta foi aprovada em 2019 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), porém, não chegou a ser votada em Plenário e foi arquivada ao final da legislatura. Em 2023, a pedido do autor, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi desarquivado e agora pode ser debatido pelos senadores.
Caso o projeto seja aprovado, o desconto nos medicamentos será subsidiado pelo governo federal e contará com critérios epidemiológicos para a escolha dos remédios que serão subsidiados gratuitamente. Além disso, o projeto estabelece que os aposentados de menor renda poderão comprar qualquer remédio prescrito com desconto de 50% no preço de referência.
A proposta foi relatada pela ex-senadora Mailza Gomes e, se aprovada pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto que será discutido na sessão é o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos para pessoas com deficiência. De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, ou seja, devem ser acessíveis para todas as pessoas, sem a necessidade de adaptações específicas.
A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), foi arquivada em 2022, mas voltou a tramitar este ano após pedido do autor.
O terceiro projeto em pauta é o PL 2.868/2019, da Câmara dos Deputados, que determina a realização periódica de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar para pessoas com deficiência. Esses mutirões serão realizados em espaços públicos e contarão com ações multiprofissionais e interdisciplinares para promover o desenvolvimento e as respostas clínicas necessárias aos atendidos.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Lucas Barreto (PSD-AM), foi favorável à aprovação do texto sem alterações.
Além dos projetos, também podem entrar na pauta indicações de autoridades que já foram sabatinadas pelas Comissões de Educação e Cultura, Relações Exteriores e Infraestrutura. Até o momento, sete indicações estão prontas para serem votadas em Plenário.
É importante ressaltar que as informações desta matéria foram reproduzidas da Agência Senado, mas não foi citada a fonte.
