O projeto estabelece que essas ausências não acarretariam prejuízos salariais, permitindo que os trabalhadores possam participar sem medo de perdas financeiras. Além disso, um dos aspectos mais relevantes da proposta é que ela não prevê punições para os pais que, por qualquer motivo, não puderem comparecer às atividades escolares. Dessa maneira, busca-se garantir que o direito à presença nas atividades escolares não se torne um fardo ou uma fonte de pressão para os trabalhadores.
A proposta surge em um contexto de crescente valorização da educação e da participação familiar na formação escolar dos filhos. Estudos mostram que a presença dos pais em atividades escolares contribui significativamente para o desempenho acadêmico das crianças. A iniciativa também reflete uma mudança de paradigma em relação ao papel da família na educação, reconhecendo a importância da interação entre a escola e os responsáveis.
A inclusão dessa discussão na pauta da CCJ sinaliza um avanço na busca por legislações que promovam a conciliação entre as obrigações profissionais e familiares. Com a aprovação deste projeto, espera-se que mais pais possam se integrar ao ambiente escolar dos filhos, criando um espaço que valorize e incentive a educação como um esforço mútuo entre escola e família. Assim, o projeto de lei se torna uma importante ferramenta para fortalecer laços e assegurar que as crianças recebam o apoio necessário durante sua trajetória educacional.
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