SENADO FEDERAL – Projeto de lei permite atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta.

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) irá debater uma série de pautas, incluindo um projeto que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta (PL 4.247/2021). A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, visa facilitar a atividade de motoboys e recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Além disso, está prevista a votação do PL 2.647/2022, que busca incentivar produtores agrícolas a comprar equipamentos para a produção de energias renováveis. Apresentado na Câmara dos Deputados, o projeto tem o voto pela aprovação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Outro tema em destaque na pauta da CI é o projeto relacionado à segurança do tráfego aquaviário, que visa promover estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem (PL 757/2022). A praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação. O texto estabelece o que é zona de praticagem e define o serviço como atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, conta com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).

Caso aprovados, ambos os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a responsabilidade de tomar a decisão final sobre as propostas.

A pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta terça-feira envolve debates e votações de importância para diferentes setores da economia e da infraestrutura do país. Com discussões sobre o moto-frete, produção de energias renováveis e segurança do tráfego aquaviário, os senadores terão um dia agitado e decisivo para a definição de novas regulações e medidas que impactarão diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento do país.

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