SENADO FEDERAL – Projeto de lei permite advogados abaterem dívidas do Fies ao prestarem serviços nas defensorias públicas, incluindo bacharéis em Direito.

O Senado Federal está discutindo um projeto de lei que tem o potencial de beneficiar advogados que atuam nas defensorias públicas, permitindo que eles abatam suas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O PL 3745/2023, de autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, teve seu debate iniciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o relator da proposta, senador Mecias de Jesus, do mesmo partido e representante de Roraima, o projeto não se restringe apenas aos advogados, mas também incluiria bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas. Esses profissionais teriam a oportunidade de abater seus saldos devedores do Fies por meio do trabalho prestado nas defensorias públicas.

No entanto, a votação do projeto foi adiada a pedido do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Contarato solicitou o adiamento para ter a chance de dialogar com o governo sobre os possíveis impactos financeiros da proposta. É crucial entender como a medida afetaria os recursos disponíveis e garantir que não comprometa a saúde financeira do programa de financiamento estudantil.

Essa iniciativa levanta questões importantes sobre a valorização do trabalho dos advogados e profissionais que atuam nas áreas da defensoria pública. Ao possibilitar o abatimento de dívidas do Fies através desse trabalho, o projeto reconhece a relevância e a importância desses profissionais no acesso à justiça e na garantia dos direitos fundamentais da população mais vulnerável.

Portanto, essa discussão continua em pauta no Senado Federal, com a necessidade de se avaliar todos os aspectos envolvidos antes de uma decisão ser tomada. É fundamental garantir que qualquer medida adotada seja equilibrada e beneficie tanto os profissionais envolvidos quanto os estudantes que se beneficiam do Fies.

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