SENADO FEDERAL – Projeto de lei permite abatimento de dívidas do Fies por profissionais que prestarem serviços nas defensorias públicas.

Um novo projeto de lei está em tramitação no Senado Federal e promete beneficiar advogados, bacharéis em direito e outros profissionais que prestam serviços nas defensorias públicas. O PL 3.745/2023, de autoria do senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será decidido de forma terminativa.

De acordo com o texto do projeto, esses profissionais terão a possibilidade de abater suas dívidas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, por meio do trabalho realizado nas defensorias públicas. Além disso, o relator do projeto, senador Mecias de Jesus, do mesmo partido que o autor, propôs que bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades também possam reduzir seus saldos devedores com a mesma prática.

Caso o projeto seja aprovado na CAE e não haja requerimento para votação em Plenário, ele seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Essa iniciativa tem como objetivo não apenas beneficiar os profissionais que atuam nas defensorias públicas, mas também ajudar a diminuir a inadimplência no Fies, proporcionando uma alternativa para quitar as dívidas acumuladas.

A proposta tem gerado debates e discussões no meio jurídico e político, com diferentes opiniões sobre a viabilidade e os impactos de sua implementação. Ainda não há uma previsão exata de quando o projeto será votado na CAE, mas a expectativa é de que ele possa trazer benefícios significativos para os profissionais envolvidos e para o setor educacional como um todo.

Dessa forma, o PL 3.745/2023 se apresenta como uma iniciativa inovadora que busca conciliar interesses diversos e encontrar soluções para questões relevantes no cenário atual. Agora, resta aguardar os próximos passos dessa proposta e acompanhar de perto seu desdobramento no Congresso Nacional.