De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.372/2021 recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou uma emenda para substituir o texto original. A emenda proposta modifica a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023), que, segundo a relatora, já contempla grande parte do conteúdo presente no texto original.
O projeto prevê a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 funcionários publicarem relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios. Atualmente, essa exigência é válida apenas para empresas com 100 ou mais colaboradores.
Esses relatórios devem incluir informações que permitam a comparação entre os salários de homens e mulheres, bem como a proporção de ocupação de cargos de liderança por gênero. Além disso, devem conter dados sobre raça, etnia, nacionalidade, idade e condição de pessoa com deficiência.
Uma das inovações do projeto é a possibilidade de empresas com 250 ou mais funcionários contratarem auditoria externa a cada bimestre para verificar possíveis disparidades salariais entre os gêneros.
Caso seja identificada desigualdade salarial, a empresa deverá elaborar um plano de ação com metas e prazos para corrigir essa disparidade. Multas administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento da legislação, podendo chegar a 3% da folha de salários do empregador.
O texto também destaca a importância de garantir a igualdade salarial independentemente de características como sexo, raça, etnia, idade ou condição de pessoa com deficiência. A proposta determina que o Poder Executivo disponibilize uma plataforma digital com indicadores atualizados sobre mercado de trabalho e renda por sexo, além de outras informações relevantes para a formulação de políticas públicas.
O Dia Nacional da Igualdade Salarial, proposto para ser celebrado em 4 de julho, visa chamar a atenção para a questão da disparidade salarial entre homens e mulheres. O senador Paulo Paim ressaltou a importância de combater essa desigualdade, destacando estudos que mostram a persistência dessa discrepância ao longo do tempo.
A senadora Teresa Leitão enfatizou a inclusão da condição de pessoa com deficiência como uma das características protegidas pela legislação contra discriminação salarial. Ela também destacou ajustes realizados para garantir que o projeto trate de um único tema, conforme determina a legislação.
Em resumo, o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial e reforça a legislação de igualdade salarial entre homens e mulheres representa um avanço significativo na busca por um mercado de trabalho mais justo e equitativo. Espera-se que a proposta seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e contribua para reduzir as disparidades salariais baseadas em gênero, raça, etnia ou condição de pessoa com deficiência.
