A proposta do senador Veneziano busca responder ao aumento da criminalidade contra motoristas que prestam serviços através de táxis, ônibus ou aplicativos. De acordo com ele, o crescimento do número de pessoas que atuam no transporte tem contribuído para o aumento dos crimes, especialmente os patrimoniais e contra a vida, cometidos contra esses profissionais nas vias urbanas.
O relator do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), compartilha da visão de Veneziano, destacando que a exposição constante dos motoristas a situações de risco os coloca em uma posição de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos. Após a votação na CSP, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final sobre a matéria.
Além do projeto relacionado aos motoristas, a CSP também terá em pauta o PL 1.229/2024, que propõe tornar obrigatório o teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou alvo de fiscalização, bem como o exame toxicológico para condutores suspeitos de embriaguez ao volante. Atualmente, esses procedimentos são opcionais.
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto prevê a possibilidade de prisão em flagrante do motorista que cometer homicídio culposo de trânsito sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, mesmo no caso de prestação de socorro à vítima. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é favorável à proposta, que também seguirá para apreciação na CCJ.
