Se aprovado, o projeto demandará que o poder público se responsabilize pela coleta e organização de dados relacionados à violência contra esse grupo vulnerável. A importância dessa iniciativa reside na necessidade de criar um entendimento mais claro da magnitude do problema, permitindo ações mais eficazes para proteger os direitos das pessoas com deficiência.
Os dados coletados deverão ser integrados ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Essa integração é vital, pois permitirá uma análise mais aprofundada e abrangente das ocorrências, facilitando a elaboração de políticas públicas e medidas educativas que visem à prevenção e ao enfrentamento da violência.
É imprescindível reconhecer que a violência contra pessoas com deficiência é um fenômeno que, historicamente, tem sido invisibilizado nas estatísticas oficiais. A falta de dados confiáveis prejudica não apenas a adoção de políticas efetivas, mas também a conscientização da sociedade sobre a gravidade da questão. Portanto, a criação de um sistema robusto de registro é um passo fundamental para assegurar que esse tema receba a atenção e os recursos necessários.
Com a proposta em análise, espera-se que a CDH avance no debate sobre a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo um maior compromisso do Estado com a segurança e a dignidade desse segmento. A expectativa é de que, com a implementação desse projeto, seja possível não apenas mapear a violência, mas também criar condições para um ambiente mais seguro e inclusivo, reafirmando o respeito à diversidade e aos direitos humanos.
