A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública (CSP) em 2023, seguindo o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA). Em fevereiro, uma emenda de Plenário do senador Weverton (PDT-MA) foi adicionada para garantir condições de salubridade equivalentes às do restante do presídio, o que foi posteriormente aceito pela CDH em abril e pela CSP em maio. O processo legislativo exige que as emendas feitas em Plenário sejam analisadas pelas comissões pelas quais o projeto tramitou.
Outro tema que estará em pauta na sessão é o PL 1.357/2019, que busca incentivar a acessibilidade de pessoas com deficiência (PcD) em estabelecimentos públicos ou privados. A proposta visa certificar com o selo Acessibilidade Nota 10 os locais que promovam um melhor acesso às PcD. A Comissão de Direitos Humanos aprovou o texto na forma original vindo da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Além disso, os parlamentares irão analisar o PDL 927/2021, que possibilita ao presidente da República ratificar um acordo entre o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) e a Argentina sobre o funcionamento da sede do comitê em Buenos Aires. O CIH, criado em 1992, tem como objetivo coordenar ações para facilitar o transporte nos rios Paraguai e Paraná, envolvendo países como Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.
O acordo em questão foi assinado em março de 2018 para complementar o pacto internacional que estabeleceu o CIH. Segundo a exposição de motivos enviada ao Congresso Nacional, ainda não há um instrumento de direito internacional que regule a condição da Argentina como país-sede da Secretaria Executiva do comitê. A Comissão de Relações Exteriores já aprovou o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre o projeto em abril.
Portanto, a sessão do Senado promete ser importante e produtiva, abordando temas relevantes como a proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, a acessibilidade das pessoas com deficiência e acordos internacionais de cooperação. A decisão dos senadores terá impacto direto na vida e nos direitos desses grupos sociais, refletindo o compromisso do legislativo com a igualdade e a justiça social.
