SENADO FEDERAL – Projeto de lei no Senado propõe curso de educação no trânsito para carteira de motorista e uso de carros automáticos em aulas práticas.

No cenário atual, tramita no Senado um projeto de lei de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que busca implementar a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito para a obtenção da carteira de motorista. O PL 3.688/2024 proposto pela senadora pretende preencher uma lacuna existente no Código de Trânsito Brasileiro, que, apesar de prever essa exigência desde 1997, ainda não foi devidamente implementada.

Para Teresa Leitão, a educação no trânsito vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal, sendo uma importante política de segurança pública que visa proteger a integridade física dos cidadãos brasileiros, bem como uma política pública eficiente para a formação de cidadãos conscientes no exercício de sua cidadania.

O projeto prevê que os cursos de formação de motoristas abordem temas fundamentais como legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, primeiros socorros básicos e conceitos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito. Além disso, a proposta de Teresa Leitão também autoriza o uso de carros com câmbio automático e veículos elétricos nas aulas práticas de direção.

Segundo a senadora, a medida visa atender à realidade do mercado automobilístico, uma vez que a produção de veículos com transmissão automática já representa mais de 70% da produção nacional. Além disso, com a Lei 14.599 de 2023, o veículo elétrico foi equiparado ao veículo automotor, o que reforça a necessidade de incorporá-los às práticas de aprendizagem no trânsito.

Diante disso, o PL 3.688/2024 se apresenta como uma iniciativa relevante para aprimorar a formação de condutores no país, contribuindo para a redução de acidentes e para a construção de uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado no Senado nos próximos meses, possibilitando avanços significativos na educação no trânsito no Brasil.

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