Essa nova governança será formada por representantes de importantes entidades, como o Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados e a Comissão de Valores Mobiliários, entre outros. Um aspecto central do projeto é a exigência de consentimento prévio e explícito dos clientes para o compartilhamento de seus dados. Essa medida alinha-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o consumidor tenha controle sobre suas informações.
O senador Alessandro Vieira, relator da proposta, destacou a necessidade de criar um ambiente jurídico previsível e ágil, com foco na transparência e na proteção do consumidor. Durante a discussão, os participantes enfatizaram a importância de criar um ecossistema que reflita segurança jurídica e que respeite os direitos dos clientes.
Atualmente, o cenário de compartilhamento de dados é vasto, contando com mais de 71 milhões de usuários e 111 milhões de consentimentos. Contudo, alguns especialistas levantaram preocupações sobre a governança existente, destacando a necessidade de aprimoramento na eficiência e segurança do sistema. A opinião é de que as regras devem permitir ajustes constantes, acompanhando a evolução do mercado.
A consultora do Banco Central, Janaína Pimenta Attie, explicou que a instituição, embora não tenha poder de voto na governança, deve ter a prerrogativa de influenciar decisões que possam impactar o projeto. O superintendente da Comissão de Valores Mobiliários, Antonio Carlos Berwanger, também ressaltou os esforços para promover agilidade nas operações do mercado de capitais, corroborando a visão de que as iniciativas em discussão são cruciais para modernizar e fortalecer o setor.
Por fim, muitos participantes destacaram que, ao colocar o consumidor no centro das relações comerciais, o projeto pode não apenas melhorar a competitividade, mas também assegurar que a proteção e os direitos dos consumidores sejam priorizados no ambiente financeiro em constante transformação.
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