Segundo o projeto, a medida se aplicaria às residências familiares com um consumo de até 20 metros cúbicos de água por mês e até 200 quilowatts/hora de consumo mensal de energia elétrica. Além disso, a proposta impede que os custos administrativos, financeiros e os encargos tributários sejam repassados para outras classes de consumidores atendidos pelas prestadoras dos serviços, gerando um impacto positivo para as famílias beneficiadas.
Outro tema em destaque na pauta da Comissão de Infraestrutura foi o projeto que estabelece novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O PL 13/2022, apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), busca garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte, unificando diversas propostas sobre o tema. A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), propôs a inclusão das regras no Código Brasileiro de Aeronáutica, em um capítulo específico sobre o assunto, excluindo outros animais domésticos e modais de transporte.
Além disso, a Comissão também deve analisar o PL 5.521/2020, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que estabelece normas para a fixação de painéis eletrônicos ao longo das estradas, permitindo apenas mensagens estáticas ou com duração mínima de 10 segundos. A relatora do projeto é novamente a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que terá a responsabilidade de avaliar a proposta e apresentar seu parecer aos demais membros da Comissão.
Diante desses temas relevantes para a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos, a Comissão de Infraestrutura do Senado se mostra ativa e comprometida em buscar soluções para questões que impactam diretamente a sociedade. A audiência pública agendada com o ministro de Portos e Aeroportos demonstra a importância do debate sobre esses assuntos e a busca por soluções que atendam às necessidades da população em momentos de crise e normalidade.
