Segundo o texto do projeto, a isenção da tarifa de energia elétrica seria válida por três meses após a ocorrência do desastre. Seriam considerados consumidores afetados aqueles que tiveram prejuízos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bem como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.
O senador Cleitinho enfatiza a importância de simplificar o processo para que os atingidos não enfrentem dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária. A proposta sugere que os laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovar os danos, cabendo ao consumidor apenas informar as concessionárias de serviço público sobre o ocorrido.
As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), conforme previsto na Lei 12.340, de 2010. Cleitinho ressalta em sua justificativa o fato de que as tragédias provocadas pelas chuvas são recorrentes no Brasil e que, muitas vezes, medidas eficazes não são adotadas pelo poder público para mitigar os danos causados por esses fenômenos naturais.
O senador ainda destaca que, embora as vítimas possam buscar indenizações do Estado, o processo costuma ser demorado e complicado, resultando frequentemente na impunidade dos responsáveis e na falta de reparação. Portanto, a aprovação do projeto proporcionaria um alívio financeiro imediato aos atingidos, permitindo que reconstruam suas vidas enquanto lidam com as consequências dos desastres naturais.
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