SENADO FEDERAL – Projeto de lei isenta bolsas de estudo do Imposto de Renda: proposta segue para análise da Comissão de Educação.

O projeto de lei PL 2.670/2022, que propõe a isenção do Imposto sobre a Renda para bolsas de graduação, pós-graduação e de pesquisa e extensão, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para análise da Comissão de Educação (CE). Essa medida tem como objetivo garantir que os beneficiários das bolsas não sejam sobrecarregados com impostos, incentivando assim a formação acadêmica e a pesquisa no país.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MT), relator do projeto, ressaltou que, apesar de já existir a prática de isenção de impostos para bolsas no setor público, é importante estabelecer isso de forma clara e unificada em lei. A isenção desses tributos é fundamental para promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas em diversas áreas do conhecimento.

A aprovação desse projeto representa um avanço significativo no apoio aos estudantes e pesquisadores, proporcionando condições mais favoráveis para a realização de seus projetos acadêmicos. Além disso, a isenção do Imposto sobre a Renda para bolsas contribui para a diminuição de possíveis barreiras financeiras que podem impactar diretamente no acesso à educação de qualidade.

Com essa iniciativa, o governo demonstra o seu compromisso com a valorização da educação e da pesquisa no país, reconhecendo a importância dessas atividades para o progresso social e econômico. Espera-se que a isenção de impostos para bolsas seja amplamente reconhecida e que futuras medidas possam ser adotadas para fortalecer ainda mais o incentivo à formação acadêmica e à produção de conhecimento no Brasil.