Segundo o projeto, parentalidade positiva é definida como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto estabelece que o Estado, a família e a sociedade têm o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta para crianças de até 12 anos de idade.
Além disso, o projeto prevê que o poder público deve promover ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar em todos os níveis. De acordo com o texto aprovado, o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), em outubro, e de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
A iniciativa busca promover a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente. O projeto foi amplamente debatido antes de sua aprovação e contou com o apoio de diversos senadores que destacaram a importância de promover um ambiente seguro e saudável para as crianças.
A expectativa agora é que o projeto seja sancionado pelo presidente, garantindo assim que as políticas de incentivo à parentalidade positiva se tornem efetivas em todo o país. A aprovação do PL 2.861/2023 representa um avanço significativo na proteção das crianças e na promoção de um ambiente familiar baseado no respeito e na não violência.
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