De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, em 2023, 8,7 milhões de pessoas no Brasil passaram por insegurança alimentar grave, representando 4,1% da população do país. Diante desse cenário, o combate à fome e à desigualdade social tornou-se ainda mais urgente, especialmente em um contexto agravado pela pandemia da covid-19.
O projeto proposto pelo senador Giordano visa não apenas aliviar a fome imediata, mas também incentivar uma transformação social mais ampla. Para assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos doados, as empresas interessadas devem se cadastrar previamente e firmar contratos com as entidades beneficiárias. Além disso, o PL sugere a concessão de incentivos fiscais para as empresas doadoras, bem como a isenção de responsabilidade civil e criminal em casos de danos decorrentes do consumo dos alimentos doados.
A proposta inclui ainda a possibilidade de deduções no Imposto de Renda para doações a organizações sem fins lucrativos voltadas à proteção animal. Segundo o senador, esse benefício não apenas reforça o compromisso com o bem-estar dos animais, mas também incentiva a participação ativa da sociedade nessa causa.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou duas emendas ao projeto, uma delas buscando ampliar o alcance das doações ao incluir empresas de entrega de alimentos nas políticas de doação. Ele ressaltou a importância de garantir que os alimentos cheguem de forma eficaz às instituições necessitadas, propondo a criação de um cadastro específico para empresas de transporte de alimentos.
A segunda emenda de Mecias de Jesus visa simplificar as doações de alimentos de empresas de médio porte para entidades sem fins lucrativos, permitindo que essas empresas também possam deduzir doações do Imposto de Renda. O senador argumenta que não há justificativa para restringir o estímulo às doações apenas para grandes empresas, destacando a importância do combate à fome como uma causa que deve envolver todos os setores da sociedade.
Diante da relevância do tema, o PL 801/2024 segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando a designação de um relator para o projeto. Essa iniciativa legislativa busca criar mecanismos para incentivar a prática de doações de alimentos, visando contribuir para a redução da insegurança alimentar e para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária.
