SENADO FEDERAL – Projeto de Lei impede que condenados por violência doméstica possam concorrer a cargos políticos, visando combater a aceitação desse tipo de crime.

A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, apresentou um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher possam concorrer a cargos eletivos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) de número 197/2024 propõe que a inelegibilidade dessas pessoas seja estabelecida a partir da data da decisão judicial definitiva até o período de 8 anos após o cumprimento da pena.

Para a senadora, permitir que indivíduos condenados por este tipo de crime ocupem cargos políticos transmite à sociedade a mensagem de que a violência de gênero é tolerável. De acordo com Augusta Brito, é fundamental que haja uma postura firme contra a violência doméstica e familiar, que infelizmente ainda persiste em nossa sociedade.

A proposta da senadora cearense visa combater a impunidade e contribuir para a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero. Ao impedir que agressores ocupem cargos de representação política, o PLP 197/2024 busca também incentivar a conscientização e a prevenção da violência contra as mulheres.

A violência doméstica e familiar é uma realidade triste e preocupante em nosso país, e medidas como a proposta pela senadora Augusta Brito são fundamentais para promover mudanças efetivas nesse cenário. A luta contra a violência de gênero deve envolver não apenas a punição dos agressores, mas também a implementação de políticas públicas e ações de conscientização que visem a erradicação desse grave problema social.

Portanto, o PLP 197/2024 apresentado pela senadora Augusta Brito representa mais um passo importante na busca por um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres em nossa sociedade. É essencial que medidas como essa sejam debatidas, aprimoradas e, acima de tudo, implementadas para garantir um futuro mais justo e livre de violência para todas as mulheres.