SENADO FEDERAL – Projeto de Lei Garantirá Acesso a Água e Alimentos no Semiárido Após Retorno das Atividades Legislativas em Fevereiro

Um novo marco legislativo está prestes a ser votado no Brasil, visando garantir acesso à água e alimentos para as comunidades do Semiárido. O projeto de lei, que se encontra pronto para deliberação no Plenário, será discutido assim que as atividades legislativas forem reiniciadas em fevereiro. A proposta, conhecida como PL 5.350/2023, tem como objetivo fortalecer a proteção das populações que enfrentam a seca, possibilitando ao governo implementar programas emergenciais, como a Operação Carro-Pipa, para assegurar a segurança hídrica e alimentar tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Dentre as prioridades estabelecidas, destaca-se o fornecimento de água e alimentos para escolas públicas localizadas em regiões urbanas, além da criação de linhas de financiamento voltadas para pequenos produtores que sofrem os impactos da estiagem. A autoria do projeto é do deputado Murilo Galdino, da Paraíba, e a proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura do Senado em julho de 2025, sob a relatoria do senador Rogério Marinho. A relatoria ampliou o escopo do projeto, incluindo capacitação técnica e acesso a insumos para fomentar a agricultura familiar.

Além disso, no âmbito ambiental, outro projeto importante aguarda votação. O PL 2.276/2019 propõe que os partidos políticos utilizem papel reciclado em suas campanhas eleitorais impressas. A ideia, originada em 2018 no Portal e-Cidadania, ganhou notoriedade e foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A relatora da proposta incluiu uma emenda estabelecendo que a impressão em papel não reciclado seria considerada irregular, sujeitando os responsáveis a multas.

Outras matérias relevantes das áreas de agricultura e meio ambiente também estão prontas para votação no Plenário. Um exemplo é o PL 4.676/2019, que estabelece a adesão voluntária a um sistema de certificação para a qualificação de armazéns destinados à conservação de produtos agropecuários. Igualmente, o PL 3.649/2023 propõe a transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado de Mato Grosso, enquanto o PL 50/2019 obriga clínicas veterinárias e pet shops a fixarem cartazes incentivando a adoção de animais. A análise dessas propostas e a potencial sua aprovação refletem um esforço legislativo importante diante das questões sociais e ambientais que o Brasil enfrenta atualmente.

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