Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 4.009/2024 aguarda despacho para análise das comissões permanentes. Na justificativa do projeto, o senador destacou o recente apagão de energia elétrica em São Paulo, que afetou diversas localidades e prejudicou cidadãos e comerciantes. Ele ressaltou que outros estados, como Roraima, também enfrentam problemas recorrentes de falta de energia.
O projeto propõe garantias de ressarcimento de crédito nas contas de luz para consumidores residenciais, comerciais e rurais que tenham o fornecimento de energia interrompido por mais de 12 horas consecutivas ou sofram interrupções que totalizem 12 horas ou mais em um período de 30 dias. Além disso, cria possibilidades de compensação como isenção de pagamento das tarifas de energia para consumidores de baixa renda durante as interrupções e indenizações por danos ou lucros perdidos, entre outras medidas.
O texto também determina que as concessionárias apresentem relatórios detalhados dos períodos de interrupção e estabelece a criação de planos de contingência para evitar apagões, com a instalação de sistemas de backup de energia em regiões críticas. O senador Mecias enfatizou a urgência e a necessidade do projeto para proteger os consumidores, garantir a continuidade dos serviços essenciais e fortalecer a infraestrutura energética do país, especialmente nas regiões mais vulneráveis.
Os agentes causadores de apagões elétricos serão responsabilizados pelos prejuízos causados aos consumidores e poderão sofrer penalidades administrativas impostas pela Aneel, de acordo com a gravidade do apagão e dos danos. Este projeto de lei busca promover a segurança e a garantia dos direitos dos consumidores afetados por apagões elétricos, conferindo compensações financeiras e assegurando o restabelecimento rápido e seguro do fornecimento de energia elétrica.
