SENADO FEDERAL – Projeto de lei flexibiliza regras de licitação em estados de calamidade para compras emergenciais e obras de infraestrutura.



O Projeto de Lei que flexibiliza as regras de licitação em locais onde for declarado estado de calamidade pelos governos federal e estaduais foi encaminhado para a sanção do presidente da República. O PL 3.117/2024, que permite a dispensa de licitação para compras e obras em situações de emergência, foi aprovado após alterações feitas pelos senadores no início de setembro.

Uma das principais mudanças incluídas pelos senadores foi o aumento do valor de subvenção econômica para os produtores gaúchos. Além disso, o texto aprovado prevê a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para ações de adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento dos efeitos de calamidades públicas.

Essa flexibilização nas regras de licitação em casos de calamidade tem como objetivo agilizar a realização de compras e obras necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população. Com a dispensa de licitação, os órgãos públicos podem adquirir produtos e serviços de forma mais rápida, sem a necessidade de seguir todo o trâmite burocrático habitual.

A medida foi amplamente discutida no Legislativo e recebeu apoio de diversos setores da sociedade, que enxergam a necessidade de agir com celeridade em situações de emergência. A destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para ações de adaptação às mudanças climáticas demonstra a preocupação com a sustentabilidade e a mitigação dos impactos ambientais.

Agora, cabe ao presidente da República decidir se sanciona ou veta o projeto de lei. A expectativa é de que a medida seja aprovada, considerando a importância do tema e a urgência em situações de calamidade que demandam ações rápidas e eficientes por parte do poder público.

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