SENADO FEDERAL – Projeto de lei exige certidão de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças para prevenir a exploração sexual



Na última terça-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agora aguarda tramitação no Senado. A proposta em questão exige que profissionais que trabalham com crianças apresentem certidão negativa de antecedentes criminais. O Projeto de Lei 412/2024, que busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo principal impedir que pedófilos se aproveitem de sua posição profissional para abusar sexualmente de crianças.

Segundo informações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que atuou na Câmara dos Deputados entre os anos de 2012 e 2014, muitos casos de exploração sexual de menores são perpetrados por pessoas que trabalham diretamente com o público infantil. A justificativa do projeto ressalta que os pedófilos tendem a buscar locais frequentados por crianças, como creches, escolas maternais e hospitais infantis, além de atuarem como babás, justamente para terem a oportunidade de cometer seus crimes sem levantar suspeitas.

A proposta, que teve sua origem no Projeto de Lei 8035/2014, visa tornar mais rigorosa a seleção de profissionais que lidam com crianças, visando a proteção e a segurança dos menores. A medida também pretende evitar que pessoas com histórico criminal envolvendo abusos sexuais contra crianças tenham acesso a esses cargos sensíveis.

A importância do projeto está em garantir um ambiente seguro e protegido para as crianças, evitando que elas sejam vítimas de abusos por parte de pessoas que se aproveitam de sua inocência e vulnerabilidade. A expectativa é que a proposta avance no Senado e seja aprovada para garantir a segurança e o bem-estar das crianças em todo o país.

No entanto, é importante ressaltar que a medida ainda precisa passar por apreciação e discussão no Senado antes de ser efetivamente implementada. A sociedade civil e as autoridades competentes devem se manter atentas e acompanhar de perto o desenrolar dessa importante iniciativa.

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