SENADO FEDERAL – Projeto de lei equipara diabetes tipo 1 a deficiência para efeitos legais e aguarda sanção para garantir direitos específicos.

Na última quarta-feira (18), o Plenário aprovou o projeto de lei que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para efeitos legais. O PL 2.687/2022 agora segue para a sanção. Caso seja sancionado, a lei garantirá que as pessoas afetadas por essa condição tenham acesso aos mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que entre 5% e 10% das pessoas com diabetes no Brasil sejam do tipo 1. Essa medida visa proporcionar mais proteção e assistência às pessoas com essa condição, garantindo que recebam o suporte necessário para lidar com os desafios e limitações impostos pelo diabetes tipo 1.

Ao equiparar o diabetes tipo 1 a uma deficiência, a legislação busca assegurar a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas afetadas por essa condição. Isso significa que esses indivíduos terão direito a benefícios e medidas de acessibilidade que os auxiliarão em seu dia a dia, seja no ambiente de trabalho, na educação ou em qualquer outra área em que sua condição necessite de considerações especiais.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com diabetes tipo 1 e demonstra o compromisso do poder legislativo em promover a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência. A aprovação desse projeto de lei é mais um passo rumo a uma sociedade mais justa e igualitária para todos os brasileiros.