Atualmente, tanto os agentes de trânsito municipais quanto os estaduais têm autoridade para aplicar multas aos infratores. No entanto, o projeto em questão busca restringir essa competência apenas aos agentes estaduais, deixando aos agentes municipais a responsabilidade pelas ações educativas.
Para o senador Cleitinho, a sobreposição de funções entre os agentes de trânsito de diferentes esferas governamentais pode gerar conflitos e injustiças na aplicação das infrações. Ele argumenta que concentrar a aplicação de multas nas mãos dos agentes estaduais traria mais eficiência e uniformidade ao processo.
Além disso, o parlamentar destaca a importância das medidas educativas no trânsito, afirmando que as mesmas têm o potencial de promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre os condutores. Segundo ele, a educação é fundamental para a redução de infrações e, consequentemente, para a promoção de um trânsito mais seguro e humano.
A proposta de Cleitinho tem dividido opiniões no Senado, com defensores e críticos do projeto. Enquanto alguns parlamentares apoiam a ideia de centralizar a aplicação de multas nas mãos dos agentes estaduais, outros questionam a real eficácia dessa medida e ressaltam a importância do trabalho conjunto entre os agentes municipais e estaduais.
Em meio a esse cenário de debates, o projeto de lei segue em tramitação no Senado, aguardando análise e possíveis alterações. O tema continua sendo objeto de discussão entre os parlamentares e a sociedade, com diferentes visões sobre a melhor forma de promover a segurança no trânsito e coibir as infrações cometidas pelos condutores.
