SENADO FEDERAL – Projeto de lei determina reserva de 5% de vagas para mulheres em situação de violência doméstica em empresas contratadas pelo poder público.



Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 3.595/2019 que determina que empresas contratadas pela Administração Pública devem reservar pelo menos 5% de seus postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica. Essa medida tem como objetivo garantir oportunidades de emprego e renda para mulheres que enfrentam essa grave violação de direitos.

A proposta, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, visa combater a discriminação e promover a inclusão social dessas mulheres, que muitas vezes encontram dificuldades para se inserir no mercado de trabalho devido à violência sofrida. Ao reservar vagas específicas para essa parcela da população, o projeto busca contribuir para a sua autonomia e independência econômica.

A iniciativa é de extrema importância, pois além de oferecer oportunidades de emprego, também representa um apoio e acolhimento para as mulheres que precisam se reerguer após vivenciar situações de violência doméstica. Ao garantir que as empresas cumpram essa cota mínima de contratação, o projeto busca trazer mais dignidade e respeito para as mulheres que são vítimas desse tipo de violência.

A sociedade como um todo deve se mobilizar para apoiar iniciativas como essa, que visam promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres. É fundamental que as empresas se engajem nesse processo e contribuam para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e seguro para todas as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

Portanto, a aprovação desse projeto pela CCJ representa um passo importante na luta pelos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, e espera-se que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa medida e a aprove o mais breve possível. A inclusão e a proteção das mulheres devem ser prioridades em nossa sociedade, e iniciativas como essa são fundamentais para garantir um futuro mais justo e igualitário para todas.

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