Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o PL 1.504/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A relatora da matéria na CCJ foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a importância da proposta para a melhoria dos serviços públicos no país.
De acordo com o texto do projeto, os bens de pessoas que não tenham herdeiros serão direcionados para serviços que atendam às necessidades sociais da população, como saúde, educação e assistência social. Essa medida visa garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficiente em benefício da sociedade.
A destinação dos bens de quem morre sem deixar herdeiros para serviços públicos é uma iniciativa que busca otimizar o uso dos recursos disponíveis, garantindo que esses patrimônios sejam revertidos para o bem coletivo. Além disso, a proposta contribui para a melhoraria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Com o parecer favorável na CCJ do Senado, o PL 1.504/2019 avança mais um passo rumo à sua aprovação e possível implementação. A discussão sobre a destinação dos bens de pessoas sem herdeiros para serviços públicos é de extrema importância e merece atenção por parte dos parlamentares e da sociedade como um todo.
