O senador argumenta que a inclusão dessas novas penalidades na legislação relacionada ao mercado de valores mobiliários irá reforçar a segurança jurídica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao classificar a recomendação inadequada dentro do mesmo contexto de punições aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, a proposta busca enviar um recado claro ao mercado: práticas como as reclassificações artificiais e a pressão por vendas não serão mais toleradas.
As críticas aos agentes autônomos de investimento são contundentes. Kajuru destaca que muitos desses profissionais não hesitam em sugerir produtos financeiros que não se alinham ao perfil do investidor, frequentemente motivados por metas de venda ou incentivos financeiros. Tais ações, alimentadas por mecanismos de reclassificação duvidosos e pela falta de uma supervisão eficaz por parte das corretoras, aumentam os riscos, especialmente entre aqueles investidores que possuem menos conhecimento técnico sobre o mercado.
O projeto propõe que a responsabilidade recai diretamente sobre os agentes de investimento e as instituições que os contratam. Além disso, uma das inovações relevantes na proposta é a exigência de uma atualização anual no perfil do cliente, estabelecendo um prazo de 30 dias para que qualquer operação financeira que não corresponda ao perfil anterior seja efetivada. Isso visa coibir práticas que visam a maximização das vendas de ativos financeiros, em prejuízo da integridade e segurança dos investidores.
À medida que o texto avança para discussão nas comissões pertinentes, o senador Kajuru reforça a importância de uma regulação mais firme, que traga não apenas segurança para os investidores, mas também um ambiente mais transparente e ético no mercado financeiro. Com essa medida, busca-se criar um novo padrão de responsabilidade e conformidade na hora de fazer recomendações financeiras.
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