SENADO FEDERAL – Projeto de lei criminaliza infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública em pauta na Comissão de Assuntos Sociais.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal terá uma reunião agitada nesta quarta-feira (3). O primeiro item da pauta é o projeto de lei (PL 1.122/2021), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visa criminalizar a infração de medidas sanitárias preventivas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu parecer favorável ao projeto, que prevê penas de seis meses a três anos de reclusão para quem descumprir as medidas determinadas por autoridades nesses cenários.

Além disso, o texto recebeu uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe o aumento da pena em um terço se o crime for cometido por agentes da saúde pública, como médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, podendo então tramitar diretamente para a Câmara dos Deputados.

Outro assunto importante que será discutido na reunião é o Projeto de Lei (PL 1.262/2022), que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A intenção é destacar a importância da conscientização sobre essa condição dermatológica crônica e promover informações sobre sintomas, tratamentos disponíveis e necessidades dos pacientes.

Além disso, também está na pauta o Projeto de Lei (PL 3.775/2023), que estabelece o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta visa conscientizar a população sobre doenças como artrite reumatoide, osteoartrite e lúpus, que impactam significativamente na saúde e na previdência social.

Outros temas que poderão ser discutidos na reunião são o projeto de lei sobre campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação e o pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) para realização de uma audiência pública em celebração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril. A expectativa é de debates produtivos e decisões importantes nessa reunião da CAS.