SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei Cria Dia Nacional para Reconhecimento do Sesc e Senac, Destacando Papel das Instituições na Formação Profissional”

Recentemente, um importante passo foi dado para reconhecer e valorizar o trabalho do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Brasil. O Projeto de Lei 1.799/2025, proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Este projeto estabelece o dia 16 de maio como o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento dessas duas instituições.

A decisão segue agora para a Comissão de Educação (CE), que terá a responsabilidade de analisar o texto e dar a aprovação final. A proposta, se aprovada, busca ressaltar a importância do Sesc e do Senac na formação profissional e na oferta de serviços essenciais nas áreas de saúde, cultura, educação e lazer. Desde sua criação na década de 1940, essas instituições têm desempenhado um papel fundamental tanto para os trabalhadores do comércio quanto para a população em geral.

A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou um parecer na reunião da CAS, onde o deputado Dr. Hiran (PP-RR) leu o texto. Durante sua análise, a relatora decidiu retirar trechos que impunham obrigações ao poder público e às próprias entidades, considerando que essas medidas poderiam interferir na autonomia administrativa das instituições e redundar em normas já existentes.

Assim, o texto que avança contém apenas a proposta de criação da data comemorativa, focando na valorização institucional do Sesc e do Senac, além do reconhecimento do trabalho de seus profissionais. Durante a votação, o senador Alan Rick destacou que a iniciativa é uma homenagem às instituições, ressaltando a relevância que o Sesc e o Senac têm para o desenvolvimento do país e a necessária valorização de suas contribuições em diversas áreas.

A aprovação desse projeto representa um reconhecimento que vai além da formalidade, celebrando a dedicação e o impacto significativo que essas organizações têm na vida de milhões de brasileiros.

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