Entre os principais pontos abordados no PLP 108/2024 estão a criação do Comitê Gestor do IBS, a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS, a definição da distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados, e alterações nas normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e agora seguirá para análise no Senado, onde já tramita o PLP 68/2024, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Para a audiência pública, foram convidados diversos especialistas e representantes de entidades ligadas ao setor tributário, como advogados, economistas, auditores fiscais, e representantes de entidades e conselhos ligados à área.
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários via telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, que serão respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado ainda oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também é um espaço para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre projetos em tramitação e sugerirem novas leis.
Dessa forma, a audiência pública prevista para a próxima quarta-feira promete ser um espaço importante para o debate e esclarecimento sobre a reforma tributária e a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, contando com a participação de representantes qualificados e a interação direta com a sociedade.
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