O PL 1.482/2023, de autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP), visa a prevenção da violência em instituições de ensino públicas e privadas em todo o país. Caso aprovado pela CSP, o projeto ainda passará pela avaliação da Comissão de Educação (CE). O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já apresentou parecer favorável à aprovação, alegando que a violência nas escolas brasileiras é um problema sério e crescente nos últimos anos.
Segundo Kajuru, houve um aumento significativo de casos de agressões, bullying e conflitos em escolas públicas, resultando em violência e insegurança para alunos e comunidades escolares. O relatório menciona que, somente no segundo semestre de 2022, ocorreram 4 ataques a escolas, resultando na perda de 35 vidas e ferimentos em cerca de 72 pessoas.
O projeto propõe a capacitação de professores e funcionários, a criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas, além de campanhas de conscientização sobre a importância da cultura da paz. Também contempla a elaboração de protocolos de prevenção e gestão de crises, visando enfrentar situações de violência com acompanhamento psicológico dos envolvidos.
Além da discussão sobre a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a pauta da CSP também inclui outros projetos importantes, como a dispensa da confissão de réu que possa se beneficiar de acordo em ação penal e a proibição da progressão da pena para condenados por crimes hediondos. Essas propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.
