Para financiar a instalação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica solar, o projeto prevê o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é sustentada por todos os consumidores de energia elétrica. Além disso, fundos do BNDES, Orçamento Geral da União, Petrobras e Itaipu também seriam destinados para o desenvolvimento da indústria nacional de usinas solares em áreas rurais e próximas a reservatórios de hidrelétricas.
Após a geração de energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês receberiam créditos para abater o valor da conta de luz. Atualmente, os beneficiários da Tarifa Social têm descontos que variam de 10% a 65% na fatura mensal de energia elétrica. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto, destaca a importância da adoção de fontes de energia renovável, como a solar fotovoltaica, para reduzir a dependência de fontes não renováveis e diminuir os custos com energia elétrica, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social.
A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica estima que as ações propostas no programa poderiam resultar em uma economia de até R$ 817 milhões para a população de baixa renda ao longo de 25 anos. O texto do projeto incorpora contribuições de diversos parlamentares, buscando reduzir as contas de energia para todos os consumidores, garantindo investimentos na indústria nacional e gerando empregos.
Apesar dos benefícios esperados, em uma audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), houve questionamentos sobre a possível redução nas tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda beneficiadas pela energia solar. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) levantou dúvidas sobre a viabilidade da redução das tarifas, considerando a composição dos custos da energia.
O projeto também prevê a exigência de conteúdo nacional mínimo para os investimentos relacionados ao programa, visando estimular a indústria nacional, promover o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, além de gerar empregos no setor de energias renováveis. A proposta ainda precisa passar por votações em outras comissões antes de ser aprovada pelo Plenário do Senado.
