As faixas de domínio das rodovias são áreas laterais das estradas que são declaradas de utilidade pública e não podem ser edificadas. Atualmente, a Lei de Política Agrícola permite que o governo conceda essas áreas, por um período de até 25 anos, para a implantação de reflorestamentos.
O relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), argumenta que essa proposta resolve uma contradição na legislação vigente. Ele destaca que, em certos casos, a utilização dessas áreas para o plantio de árvores pode ser menos apropriada do que para a expansão da agricultura. Ele exemplifica que o plantio de milho, por exemplo, não representa riscos para o sistema viário, e até mesmo menor risco do que o plantio florestal.
Morais também enfatiza que a expansão da concessão de terras às margens das rodovias para culturas anuais de alimentos ou plantas nativas pode trazer benefícios econômicos para o poder público, os produtores rurais e o desenvolvimento econômico em geral.
No entanto, o relator propôs uma emenda ao texto original excluindo a possibilidade de plantio florestal nas faixas de domínio, devido aos riscos que as árvores de reflorestamento podem representar em casos de acidentes, devido à sua rigidez e resistência a impactos físicos.
Durante a discussão do projeto, alguns senadores concordaram com a iniciativa e destacaram os benefícios de manter as faixas de domínio limpas, evitando incêndios e outros problemas. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) avaliou positivamente a proposta, afirmando que os produtores já possuem suas áreas delimitadas e poderiam utilizar as faixas de domínio para a prática agrícola.
O projeto agora segue para a Comissão de Infraestrutura (CI) para análise. Caso seja aprovado, poderá incentivar a agricultura de beira de estrada e trazer benefícios tanto para os agricultores quanto para o desenvolvimento econômico do país.
