O PL 3.776/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa modificar a legislação vigente relacionada ao garimpo ilegal, punindo com mais rigor aqueles que desrespeitam as leis ambientais e que exploram recursos minerais de forma ilegal. Segundo o senador, o garimpo ilegal tem causado impactos devastadores, principalmente nas regiões Norte do país, onde áreas de preservação ambiental e terras indígenas são frequentemente invadidas.
O projeto propõe alterações significativas em duas leis existentes: a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e a Lei que define os crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991). No primeiro caso, a pena de detenção de seis meses a um ano para quem pratica a extração de recursos minerais sem autorização seria aumentada para reclusão de três a seis anos, mais multa. Já no segundo caso, a pena de detenção de um a cinco anos para quem produz bens ou explora matéria-prima pertencentes à União ilegalmente seria também modificada para reclusão de três a seis anos, mais multa.
Os argumentos do senador Contarato baseiam-se em dados alarmantes sobre o crescimento do garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de preservação ambiental, que têm contribuído para o aumento da violência no campo e para a contaminação do meio ambiente. Relatórios recentes apontam que a prática do garimpo ilegal tem sido um dos principais fatores de conflito no campo, com um aumento significativo no número de ocorrências relacionadas a essa atividade nos últimos anos.
O projeto agora aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado, onde deverá ser discutido e votado antes de seguir para apreciação em plenário. A sociedade civil, juntamente com os parlamentares, segue atenta às discussões e desdobramentos dessa importante proposta legislativa.
