Na última quarta-feira (15), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que prevê o aumento da pena para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo quando essas condutas envolvem recursos destinados ao combate de epidemias. O PL 2.846/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo da proposta é alterar o Código Penal para estabelecer penas de reclusão de 10 a 25 anos, além de multa, para os crimes mencionados, tornando-os crimes hediondos. Atualmente, a pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa. O senador autor do projeto menciona denúncias de fraudes na aquisição de respiradores em diversos estados como justificativa para a mudança na legislação.
O relator, por sua vez, classifica as fraudes investigadas, especialmente nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pará, como “repugnantes” e as caracteriza como crimes hediondos. Em Santa Catarina, por exemplo, uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil apontou possível fraude na compra de 200 respiradores, que custaram R$ 33 milhões ao estado.
Para Petecão, é inaceitável que em um momento de crise sanitária, com milhares de mortes e impactos sociais significativos, agentes públicos e empresários sem escrúpulos utilizem da situação de emergência para obter lucros indevidos. O senador apresentou ainda uma emenda ao projeto incluindo os crimes de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva como condutas graves em cenários de calamidade pública ou emergência em saúde pública de importância nacional.
A proposta visa coibir práticas abusivas que visam desviar recursos públicos essenciais para o enfrentamento de epidemias, garantindo a devida punição aos responsáveis por tais condutas criminosas. A expectativa agora é que o projeto avance na tramitação no Senado e seja efetivamente aplicado para proteger os recursos destinados à saúde e ao bem-estar da população.
