De acordo com o texto do projeto, as administrações das rodovias deverão seguir sistemas de qualidade e segurança em todas as operações de implantação, operação, manutenção e restauração das vias. Além disso, também está previsto que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas estradas.
Uma das principais metas estabelecidas pelo PL é que até o ano de 2050, a União seja responsável por certificar a gestão e segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal deverão certificar a boa administração das vias até 2060.
O senador Marcos do Val ressaltou que o objetivo do projeto é alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária, como a norma ISO 39001, que estabelece diretrizes para a condução dentro dos limites de velocidade e o planejamento de trajetos.
“A gestão eficiente, a segurança e a manutenção adequada das rodovias brasileiras são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Este projeto de lei busca alinhar as práticas brasileiras com as melhores práticas internacionais, melhorando a qualidade e a segurança das rodovias nacionais.”, argumentou o senador.
A reunião da Comissão de Infraestrutura foi conduzida pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que preside o colegiado. A expectativa agora é de que o projeto avance no Congresso Nacional e contribua para a melhoria da infraestrutura viária no país.
