O PL 2.219/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, que apresentou duas emendas. O texto tramita juntamente com o PL 4.660/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que teve parecer de rejeição pela senadora. Agora, a proposta seguirá para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto propõe modificações na Política Nacional do Livro, na Lei Rouanet e no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Com as alterações, cada ente federativo deverá reservar verbas em seus orçamentos para a manutenção e aquisição de obras para bibliotecas públicas e escolares sob sua jurisdição.
Segundo Teresa Leitão, a intensificação da leitura é fundamental para a população brasileira, especialmente para os estudantes. Estatísticas demonstram que apenas 52% dos entrevistados de uma pesquisa declararam ter lido algum livro nos últimos três meses.
A proposta também amplia os incentivos fiscais da Lei Rouanet para viabilizar doações e patrocínios não apenas para bibliotecas públicas, mas também para bibliotecas escolares do sistema público e bibliotecas comunitárias. Foi excluída do texto a redução das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a receita da venda de equipamentos e materiais de construção para esses espaços, pois a relatora considerou que esse benefício não garantiria a redução dos preços para as entidades públicas.
Além disso, o projeto inclui as obras de construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), visando agilizar o processo de contratação de serviços. Essa medida tem o objetivo de facilitar a realização de obras em diversos setores, incluindo as bibliotecas públicas.
Em resumo, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação busca promover a valorização e o acesso à leitura, fortalecendo a infraestrutura das bibliotecas públicas e escolares em todo o país. A proposta agora segue para a próxima etapa de análise no Senado, sendo mais um passo importante para o desenvolvimento educacional e cultural do Brasil.
