SENADO FEDERAL – Projeto de lei aprovado pela CCJ reserva vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas que prestam serviços ao governo federal.



Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.595/2019, um projeto de lei que tem como objetivo reservar pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. Essa medida visa proporcionar oportunidades de emprego e autonomia financeira para mulheres que enfrentam essas condições difíceis.

O autor do projeto é o senador Flávio Arns (PSB-PR), e a relatora na CCJ foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa recebeu apoio de diversos parlamentares, que destacaram a importância de garantir a inclusão e proteção das mulheres em situações vulneráveis.

A reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social é uma medida que busca combater a desigualdade de gênero e promover a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho. Através desse projeto, pretende-se oferecer oportunidades de emprego dignas e contribuir para a independência financeira e social dessas mulheres.

A luta pela igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres é uma pauta importante e urgente, e iniciativas como o PL 3.595/2019 representam um avanço nesse sentido. A sociedade espera que os órgãos competentes analisem e aprovem esse projeto, promovendo assim a inclusão e a proteção das mulheres em situações vulneráveis.

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