SENADO FEDERAL – Projeto de lei aprovado pela CCJ incentiva doação de alimentos para reduzir desperdício e ampliar dedução no Imposto de Renda.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que tem como objetivo incentivar a doação de alimentos para combater o desperdício de produtos próprios para o consumo. Denominado como PL 2.874/2019, a proposta prevê que empresas que seguirem os critérios estabelecidos poderão aumentar o limite de dedução no Imposto de Renda de 2% para 5%.

O senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista do Piauí, é o autor da iniciativa que visa estimular a doação de alimentos para reduzir os índices de desperdício no país. O relator do projeto na CCJ foi o senador Alan Rick, da União pelo Acre.

Segundo a proposta aprovada, as empresas que cumprirem os requisitos para a doação de alimentos serão beneficiadas com um aumento significativo no limite de dedução fiscal, o que pode incentivar ainda mais a contribuição para a redução do desperdício alimentar e para a promoção da solidariedade com aqueles que mais precisam.

O PL 2.874/2019 representa uma importante medida que busca potencializar a colaboração das empresas na luta contra o desperdício de alimentos, contribuindo para a efetivação de ações que beneficiem a sociedade como um todo.

Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para discussão e votação em plenário, onde será submetido à apreciação de todos os senadores. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e apoiada pelos parlamentares, uma vez que se apresenta como uma iniciativa positiva para enfrentar um problema tão relevante como o desperdício de alimentos.

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