O senador Paulo Paim, relator do texto na Comissão de Educação (CE), ressaltou a importância de reconhecer os alunos que se disponham a exercer a atividade de monitoria. Segundo ele, os estudantes possuem habilidades diferenciadas e ritmos próprios de aprendizagem, e é benéfico que aqueles com melhor rendimento possam colaborar com os professores no ensino daqueles que necessitam de reforço escolar.
A proposta, aprovada em Plenário conforme o parecer da CE, teve o senador Styvenson Valentim atuando como relator ad hoc. Inicialmente, a sugestão dos alunos participantes do Jovem Senador estabelecia critérios de seleção dos monitores, suas atividades, carga horária e até mesmo um salário mínimo. No entanto, durante a análise na Comissão de Direitos Humanos, o texto foi simplificado, passando a competência de definir as regras da atividade para os sistemas de ensino.
Entre as alterações propostas pelos alunos e que não foram aprovadas devido a impedimentos legais estava a referência ao salário mínimo, considerada inconstitucional devido à vedação de sua vinculação para qualquer fim pela Constituição de 1988.
O Programa Jovem Senador, que seleciona anualmente estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília, foi responsável por dar origem ao PLS 170/2018. Ao final de cada edição, os “jovens senadores” apresentam sugestões de lei que, se aprovadas na Comissão de Direitos Humanos, tramitam como projetos de lei. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
