De acordo com o texto do projeto, as empresas poderão emitir cédulas de crédito por dívidas não quitadas em até 30 dias pela administração pública, o que permitirá a comercialização desse título. O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destaca a importância dessa medida para evitar a falência de micro e pequenos empreendedores que muitas vezes dependem desses pagamentos para manter suas atividades.
Guimarães ressalta que a falta de pagamento por bens e serviços prestados à administração pública pode ter impactos devastadores para essas empresas, que muitas vezes ficam sem alternativas para reaver o dinheiro devido. Nesse sentido, o projeto oferece um instrumento que permitirá aos empreendedores obter os recursos de que necessitam, mesmo que seja necessário aceitar um desconto no valor total da dívida.
A expectativa é que essa medida traga mais segurança e previsibilidade para as micro e pequenas empresas que realizam fornecimento de bens e serviços para o setor público. Além disso, ao permitir a comercialização das cédulas de crédito, o projeto também pode estimular o mercado financeiro e contribuir para dinamizar a economia como um todo.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar e votar o projeto de lei complementar, que poderá trazer benefícios significativos para os micro e pequenos empresários do país. É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse tema, que pode impactar de forma positiva a vida de milhares de empreendedores em todo o Brasil.
