O PL 3.027/2024 é uma proposta apresentada pelo deputado federal José Guimarães e tem como objetivo principal desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, além de apoiar ações voltadas para a transição energética. O programa também estabelece metas claras para o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono e prevê incentivos para a descarbonização em setores industriais de difícil transição, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico.
Uma das medidas propostas é a concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. O total de crédito fiscal a ser concedido entre os anos de 2028 e 2032 chega a R$ 18,3 bilhões, com limites anuais progressivos, começando em R$ 1,7 bilhão em 2028 e chegando a R$ 5 bilhões em 2032.
Além do PHBC, outras pautas importantes foram discutidas no Senado, como o reconhecimento dos modos de produção dos instrumentos musicais de samba como manifestações da cultura nacional, e o projeto que dispõe sobre vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores da Câmara.
Essas matérias evidenciam o compromisso do Legislativo em promover o desenvolvimento de setores estratégicos para o país, como o hidrogênio de baixa emissão de carbono, além de reforçar a importância da preservação e valorização da cultura nacional e dos direitos dos servidores públicos. O debate no Plenário do Senado demonstra a busca por soluções eficazes e sustentáveis para o crescimento e desenvolvimento do Brasil.
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